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Projeto de Lei 4330/2004 prevê a
contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade de determinada
empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço que pode ser alvo de
terceirização. Entre as queixas mais recorrentes daqueles que trabalham
como terceirizados estão a falta de pagamento de direitos trabalhistas e os
casos de empresas que fecham antes de quitar débitos com trabalhadores. O texto prevê, ainda, uma espécie de depósito
de garantia pela prestadora de serviços que corresponda ao valor referente a um
mês do que é pago pela contratante. A terceirização é uma das técnicas de
administração do trabalho que têm maior crescimento, tendo em vista a
necessidade que a empresa moderna tem de se concentrar em seu negócio principal.
Terceirização –
É quando uma empresa subcontrata o serviço de outras, pois estes serviços não
correspondem a sua atividade principal, como exemplos: a limpeza e conservação
e a segurança da organização. É possível terceirizar também serviços como
distribuição, e ou desenvolvimento de projetos. Não existe regulamentação legal
até o momento; só ocorre em atividades meios as de caráter fim, não podem ser realizados
em formato terceirizado. Caso seja aprovada a lei autorizará a terceirização
para todas as atividades, meios e fim. É nisto que se fundamenta a nova
proposta em votação. Ainda não se tem uma clareza o que seja atividade meio e
fim em todos os setores esta é a grande dificuldade encontrada.
Problemas a revolver em
Administração do Trabalho – Milhões de processos na justiça do
trabalho, que contestam a terceirização de empregos; insegurança jurídica, em
relação aos contratos, seu valor legal, custos com perdas em causas trabalhistas
pelas empresas.
Estima-se que um terço dos
postos com carteira assinada seja de forma terceirizada, isto ocorre, pois
levasse em consideração a redução dos custos da mão de obra, e concentram-se no
treinamento e especialização de funcionários específicos para cada área. Elimina-se
a questão geográfica, pois serviço a uma empresa no Brasil pode ser realizada
nas Filipinas sem custo adicional para a empresa. No cenário mundial já é uma
realidade praticada.
Antonio Soares de Macedo Junior
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