AGÊNCIAS QUE REGULAM MESMO...
Foi comprar neste fim de semana um novo aparelho e a vendedora me
informou que eu aguardasse umas 24 horas para ocorre a habilitação do meu novo
aparelho... deu as 24 horas e nada, fiquei apreensivo pensando que poderia ter caído
num chip novo e iria ficar fora do ar, mas, era o chip que estava com
defeito...graças a Deus! mas, se você está pensando em se tornar ou já era
cliente de uma das operadoras penalizadas pela Anatel (Agência Nacional de
Telecomunicações), veja abaixo algumas das principais dúvidas que podem surgir
em relação à proibição das vendas de novas linhas celulares e modems em vigor
em 26 Estados e no Distrito Federal.
Veja abaixo perguntas
e respostas:
Por que as empresas foram punidas?
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A Anatel considerou a crescente evolução da taxa de reclamações de
usuários registrada nos últimos 12 meses em sua central de atendimento
relativa à qualidade da prestação do serviço (problemas com rede, interrupção
de chamadas e má qualidade no atendimento). As operadoras Claro, Oi e TIM
foram as empresas com pior desempenho nos Estados onde tiveram as vendas
suspensas.
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O que as operadoras não podem vender?
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A determinação da Anatel é que as prestadoras penalizadas não vendam
novas linhas de telefonia celular (planos de voz) ou serviço de internet
móvel (planos de dados), conhecida como 3G.
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Não quero linha celular, mas internet
3G. Consigo comprar?
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Não. A operadora penalizada pela Anatel também não pode vender planos
de dados, mesmo que seja só o serviço de internet 3G (apenas o modem), e não
o serviço de internet para smartphones
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Posso fazer a portabilidade para a
operadora proibida de vender?
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Não é possível levar seu número de celular para a empresa que sofre a
restrição da Anatel. Como as operadoras penalizadas não podem habilitar novas
linhas, pedidos de portabilidade não podem ser completados. No entanto, é
possível “sair” da operadora proibida de vender, levando sua linha para outra
prestadora.
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Comprei um chip na banca, posso
habilitá-lo?
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Se você comprar um chip da operadora penalizada de uma revenda (como
uma banca de jornal ou quiosque), não conseguirá habilitá-lo. A TIM, por
exemplo, informou que adaptou seu sistema de tecnologia para que nenhuma
ativação de chip de novo cliente seja feita nos Estados afetados pela medida.
As demais operadoras também afirmam ter acatado a decisão da Anatel e a multa
por desobediência à medida é cara: R$ 200 mil por dia e por Estado.
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Se comprar um chip que não pode ser
ativado, posso devolvê-lo?
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Sim, caso você comprove que comprou o chip após dia 23 de julho,
quando passou valer a proibição. Segundo o Procon-SP, como não poderá
usufruir do serviço, o consumidor deve ser ressarcido do valor pago pelo
chip.
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Meu chip está danificado, posso
trocá-lo?
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Sim. Mesmo se tratando da ativação de um novo chip, com manutenção do
número, se você já é cliente da operadora penalizada poderá habilitá-lo. A
proibição da Anatel só é válida para novos clientes.
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Meu celular foi roubado. Consigo um
chip novo na operadora?
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Sim. É um caso semelhante ao anterior – de quem já é cliente da
operadora penalizada e precisa habilitar um chip com seu número de celular. A
proibição da Anatel só é válida para novos clientes.
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Até quando vale a proibição das
vendas?
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Não há um prazo específico. A Anatel precisa avaliar os planos de
melhoria das operadoras que forem entregues, um por um. Dependendo do que
apresentarem, as empresas poderão retomar as vendas ou não – a agência pode
solicitar ajuste no conteúdo dos planos.
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Posso comprar um celular
desbloqueado?
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Sim. A restrição da Anatel é em relação às linhas celulares e não aos
aparelhos em si. No caso, aparelhos desbloqueados não são atrelados a planos
móveis.
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Posso mudar de plano dentro da minha
operadora?
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Sim. A restrição da Anatel só atinge novos clientes que vão ativar
linhas celulares.
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Tenho um chip fora do Estado. Consigo mudar para uma empresa
penalizada?
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Não. Pessoas que têm números de outros Estados e querem migrar para um
novo Estado são como novos clientes. Não é possível fazer a portabilidade da
linha (isso só é permitido para números dentro de um mesmo DDD). Então, é
como se o usuário ativasse uma nova linha, o que foi restrito pela Anatel
para algumas operadoras
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Quem vender chip vai ser punido?
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A loja ou revenda em si não, mas a operadora que burlar a determinação
da Anatel terá de pagar multa diária de R$ 200 mil por Estado onde for
verificada a infração.
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Fonte de origem dê uma olhada : http://noticias.bol.uol.com.br/tecnologia/2012/07/24/tire-duvidas-sobre-a-proibicao-de-vendas-da-claro-oi-e-tim.jhtm
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