MARCO CIVIL DA INTERNET DEVE SER VOTADO HOJE

Sabrina Craide

Repórter da Agência Brasil

Brasília - A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de lei que estabelece o marco civil da internet deverá votar hoje (11) o substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Segundo ele, as principais mudanças de redação feitas no projeto têm como objetivo aumentar a proteção aos usuários.

'Estamos modificando a redação de alguns artigos, deixando mais clara a proteção à privacidade do usuário', explicou Molon. O novo marco civil estabelece os princípios que devem nortear o uso da rede no Brasil, além dos direitos dos usuários, das obrigações dos provedores do serviço e das responsabilidades do Poder Público.

Outra mudança refere-se à atuação do Comitê Gestor da Internet (CGI) sobre a definição da neutralidade de rede, que é a garantia de tratamento igualitário dos dados que trafegam na internet. 'O CGI vai continuar a ser decisivo sobre a definição de neutralidade, sem ser o órgão regulador. Não propomos em momento nenhum que ele regulasse essa questão, mas o governo entendeu que, do jeito que estava escrito, o CGI regulamentaria, que não é o papel dele, de fato'.

A proposta deveria ter sido votada ontem (10) pela comissão, mas Molon pediu mais tempo para analisar as propostas que foram encaminhadas por meio do portal e-democracia, da Câmara dos Deputados. Segundo ele, entre quarta-feira (4) e sexta-feira (6) da semana passada, o portal recebeu mais de 14 mil visitas, com 109 contribuições ao projeto.

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